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PRF apreende carga de mais de 80 aparelhos eletrônicos que eram transportados sem nota fiscal

Na manhã de hoje (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 81 aparelhos eletrônicos que eram transportados sem nota fiscal. O fato foi registrado no Km 800 da BR 242, trecho do município de Barreiras, oeste baiano.


Por volta das 11 horas, durante uma operação de fiscalização com foco no combate à criminalidade, os policiais abordaram um caminhão que havia partido de Goiânia (GO) com destino a Barreiras (BA). Durante a fiscalização, os policiais constataram que uma parte da carga não correspondia às informações apresentadas no documento fiscal. No total, foram encontradas quatro caixas contendo diversos aparelhos eletrônicos, incluindo 70 telefones celulares.


Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.


Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal. Já o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as tratativas e responsabilidades legais.


SECOM/PMLEM

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