Profissionais de enfermagem de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, protestaram contra a derrubada do piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional e derrubado de forma monocrática pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
O piso salarial da enfermagem entrou em vigor em 5 de agosto, a partir da promulgação da Ementa Constitucional 124/2022 pelo Congresso Nacional e da sanção da Lei 14.434/2022. A norma estabelece que enfermeiros recebam ao menos R$ 4.750,00 por mês. O valor serve de referência para os salários de técnicos de enfermagem, com direito a no mínimo 70% desse montante (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, com pelo menos 50% (R$ 2.375,00).
Porém, no domingo (4), Barroso suspendeu a aplicação das regras e determinou, em medida cautelar, que grupos públicos e privados prestassem informações sobre impactos financeiros previstos. “Foi uma decisão de [suspensão por] 60 dias para os setores envolvidos discutirem como viabilizar, caso se consiga viabilizar, a implantação de um piso na área de enfermagem”, explicou o juiz.
Juízes do STF vão receber mais de R$ 46 mil de salário
Na contramão da decisão do ministro Barroso contra a categoria de enfermagem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade, o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Na prática, o reajuste valerá também para os próprios salários dos integrantes do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46.000,00.