As transformações na agricultura não são novidades para quem vive no ambiente do agronegócio. O próprio termo surgiu para categorizar este cenário de modernização, dotado de evoluções e crescimentos em diversos campos.
A melhor prova desta dinâmica é que os agricultores empresariais têm como primeiro objetivo na condução de suas lavouras, a expansão das produtividades. Em igual sentido estão os governos que em todo prognóstico de safra comemoram quando números da produção são crescentes.
Neste universo de evoluções está a pesquisa, que visa aperfeiçoar algo para ficar melhor do que era. Máquinas, processos, insumos e outras inovações estão em constantes estudos evolutivos, sobretudo nas áreas onde empresas, na maioria privada, investem recursos, haja vista que pesquisa não é algo barato.
Contrapondo esta discussão está a agricultura convencional ou tradicional, que não visualiza a necessidade de avanços tecnológicos, muito mais por seguir ideologias conservadoras do que pelo progresso do setor. Desde a produção de mandioca ou milhos convencionais, até a pecuária em comunidades tradicionais ou assentamentos, quem não inovar, passará fome.
Realidade sarcástica esta que o setor público de pesquisa tenta buscar alternativas, mas com poucos casos de êxito. Faltam recursos e pessoas para pesquisar, como também para divulgar as poucas inovações, que atingem o modelo tradicional de agricultura. O resultado é um modelo que mal atende a subsistência do agricultor e sem perspectivas de mudanças.
Por outro lado, a agricultura moderna, corroborada pela realidade de produção da soja, algodão e milho no Matopiba, exige inovação e novos processos a cada ano, pois seu propósito é produzir mais. Um bom exemplo é que a cada nova safra, os agricultores buscam qual a cultivar recém lançada é mais produtiva e investem nela.
Neste meio, a pesquisa passa a ser tão básica quanto produzir algo. Méritos, portanto, às estruturas de pesquisas de empresas privadas voltadas aos seus produtos, bem como de estruturas coletivas, como a Fundação-BA e outras. Isto porque, a pesquisa pública para esta agricultura dinâmica tem sido pouca, seja pela carência de recursos ou pela velocidade em resultados que o setor exige.
Bahia Farm Show, Agrotins e outras tantas feiras existentes viram palco de apresentação das inovações, afinal com evoluções em mãos, o passo seguinte é buscar mercado para comercializar as novidades e repor os recursos investidos.
Nesta conversa do retorno de recursos à pesquisa com a venda das inovações, entra a denominação “ROYALTY”, conceito este que para muitos setores de consumo passou a ser algo fora de discussão. Comprar bolsas e produtos de informática piratas é algo tão comum que não se julga como ilegal.
Semelhantemente, alguns setores do agro carregam o mesmo dilema e o universo das sementes é prova disso. Todo agricultor quer a cada safra produzir grãos com as mais novas cultivares, por serem mais produtivas ou resistentes. Porém, nem todos estão cientes da importância em contribuir com royalties para a manutenção das pesquisas.
Na agricultura convencional, por exemplo, com milho mantendo médias de produção na casa das 50 a 60 sc/ha e seguindo preceitos de não uso de modernas tecnologias, a viabilidade de um agricultor continuar se mantendo não se justifica. Por outro lado, num ambiente que a base é a adoção de princípios modernos de produção, com processos, insumos e máquinas de última geração, não será viável adotar uma cultivar de milho que tenha potencial menor que 200 sc/ha.
A soja é outro bom comparativo onde as médias de produtividades têm sido crescentes a cada ano. Sementes com potenciais para produzir acima de 100 sc/ha não são mais novidades. Basta procurar os multiplicadores de sementes da região e avaliar os lançamentos. Cultivares mais produtivas por avanços no melhoramento genético ou por introdução de novas tecnologias sempre estão nas vitrines, porque as empresas obtentoras estão em constantes desenvolvimento de pesquisas.
O conceito é pouco aplicável para a agricultura tradicional, mas nos produtos ou processos para a agricultura empresarial, a cobrança de royalties se tornou a condição básica da evolução. Cobrada de forma direta ou indireta, está é a única via para continuar o sistema de pesquisa que as empresas possuem.
Isto explica porque tão poucos inventos são disponibilizados por empresas públicas aos agricultores. Até para a “coleta de recursos” ou cobrança pela pesquisa, há limitações legais pelas entidades, o que resulta em ainda mais atrasos no mundo das inovações. Ou seja, recursos para tal, somente vindos dos cofres públicos, cujas carências são de conhecimento de todos.
É importante observar a realidade de países como os Estados Unidos, em que estruturas públicas de pesquisa são bancadas por empresas privadas. Naturalmente que quem investe quer retorno, e, portanto, retorna-se ao mesmo ponto sobre a necessidade de todos contribuírem para sucesso das pesquisas.
Muitos setores da agricultura empresarial não visualizam o valor específico sobre o produto, o qual é destinado à pesquisa. Um exemplo é uma nova máquina, cujo valor de compra possui certo montante que tem destino o fim em discussão, mas nunca se visualizará numa nota fiscal tal valor.
No Brasil, o setor de sementes é guiado por duas leis que regulamentam a cobrança monetária para as pesquisas. Uma é a Lei de Sementes (Lei 10.711/03) que estabelece critérios para a área de pesquisa genética ou germoplasma, e a outra é da Lei de Patentes (Lei 9.279/96) que atinge os inventos, como é o caso das biotecnologias.
As duas geram retorno ao obtentor no ato de compra de uma semente certificada. No caso da segunda, haverá cobrança sobre o produto da colheita, também chamado de “cobrança na moega” para os casos em que não se recolher antecipadamente.
Diante da necessidade de inovações no mundo atual do Agronegócio, o setor de pesquisas é condecorado como o de maior importância para a competitividade. Como não existe “almoço de graça”, a contribuição para este fim será fundamental para o Agro continuar colocando na mesa dos brasileiros alimentos baratos e saudáveis.