O Vereador Felipe Fernandes denunciou na última sessão da Câmara, na terça-feira, 11, a existência de gastos desordenados da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Segundo o vereador, os gastos já chegam a astronômica cifra de R$ 2.483.058,80 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
O Vereador chamou a atenção quanto ao consumo de um veículo de placa CON–2018 com abastecimento de 4.270 litros de óleo diesel, perfazendo o valor de R$ 17.309,98 (dezessete mil trezentos e nove reais e noventa e oito centavos) somente no mês de setembro de 2018, sendo que este mesmo veículo no mês de outubro de 2018 utilizou a quantia de 19.608 litros de óleo diesel, totalizando o gasto de R$ 79.714,00 (setenta e nove mil setecentos e quatorze mil reais).
O veículo de placa CON-2018, é um Renault Clio, por tanto, não utiliza Oléo Diesel, e sim gasolina, o que torna a acusação ainda mais grave, caso seja comprovada. O emplacamento do carro é do Rio de Janeiro, o que é proibido por lei municipal o aluguel de veículo de outra cidade. “Art. 1º da lei 366/2009 - Fica proibido ao Município, à Administração Pública Direta e Indireta, a locação ou outra forma correspondente, de veículo para qualquer finalidade de uso, que não possuam documentação e ou emplacamento de Luís Eduardo Magalhães- BA”.
Entramos em contato com Assessoria de comunicação da Prefeitura de LEM, que respondeu com a seguinte nota:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães vem a público repudiar veementemente as declarações proferidas pelos Vereadores Filipe Fernandes e Nei Vilares, na tribuna da Câmara de Vereadores e compartilhadas via redes sociais, na última terça-feira (11), distorcendo as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Os Vereadores chamam a atenção para o consumo de um veículo de placa CON–2018 com abastecimento de 4.270 litros de óleo diesel no mês de setembro de 2018 e 19.608 litros do mesmo combustível no mês de outubro, afirmando que o “veículo” que recebeu o referido abastecimento”, é um Renault Clio, ano 1998/1999, de cor preta, movido à gasolina, induzindo a comunidade a acreditar que o mesmo estivesse sendo utilizado para “desviar” combustível, dilapidando o erário público.
A intenção maldosa e criminosa de ambos é notória, visto que como Vereadores, não apenas conhecem e aprovaram o convênio em questão, como também sabem que é obvio que a abreviatura da palavra CONVÊNIO é CONV, e os números 2018 se referem ao ano de celebração do mesmo.
DOS FATOS:
No campo determinado para registro de PLACA/REGISTRO, foi corretamente lançado CON2018, registrando o consumo de óleo diesel relativo ao CONVÊNIO 005/2018, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES e a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – ABAPA, que tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS VICINAIS, num total de 60 Km de estradas recuperadas.
Portanto, o REGISTRO CON2018 não se refere a uma placa de veículo e sim, ao CONVÊNIO para o qual está destinada a despesa.
À serviço deste CONVÊNIO estão 11 veículos e máquinas, sendo: 02 Motoniveladoras, 01 Pá Carregadeira, 02 Rolos Compactadores, 01 Escavadeira Hidráulica, 01 Trator Agrícola, 03 Caminhões Pipa e 01 Caminhonete.
O convênio em questão, foi publicado no Diário Oficial do Município, Edição n° 736, de 06 de julho de 2018.
Os Vereadores Filipe Fernandes e Nei Vilares, não protocolaram qualquer pedido de esclarecimento sobre o assunto antes de proferir as afirmações acima citadas.
É repudiável que Vereadores revestidos das autoridades de seus cargos, acusem de forma descabida, leviana e irresponsável, uma administração que prima pelo cumprimento de suas obrigações e as mantém de forma transparente.
A Administração Municipal adotará todas as medidas jurídicas necessárias para defender o restabelecimento da verdade dos fatos, a dignidade da gestão municipal e as sanções adequadas ao ultraje.
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA