Vereador Ronei de Jesus afirma que projeto aprovado na Câmara é inconstitucional
- Da redação
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Em recente sessão na Câmara de Vereadores, o vereador Ronei de Jesus levantou preocupações sobre a constitucionalidade de um projeto aprovado que, segundo ele, contraria a legislação vigente ao permitir o uso indevido da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Ronei argumenta que a COSIP, por definição, não deve ser utilizada para custear o consumo de energia elétrica de prédios públicos, como escolas, hospitais e outros bens públicos.
"A finalidade da COSIP é estritamente vinculada ao serviço de iluminação pública das vias, logradouros, praças, parques e demais bens de uso comum da população", afirmou o vereador em sua intervenção. Ronei ainda reforçou sua posição através de um vídeo publicado em seu Instagram, buscando esclarecer à população sobre o uso correto da contribuição e alertar para o que considera uma aplicação inconstitucional dos recursos.
De acordo com o vereador, a aprovação do projeto representa um desvio de finalidade que pode comprometer a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Ronei de Jesus enfatiza a importância de respeitar os limites legais estabelecidos para a COSIP, garantindo que os fundos sejam aplicados exclusivamente em melhorias e manutenção da iluminação pública, conforme originalmente previsto.
Da redação / Classe A