STF OBRIGA EMBASA A BAIXAR TAXA DE ESGOTO EM ILHÉUS DE 80% PARA 40%

O que parecia impossível tornou-se realidade: o Supremo Tribunal Federal determinou que a Embasa deve cumprir a Lei Municipal nº 4.112/2021, reduzindo a tarifa de esgoto de 80% para 40% em Ilhéus. A lei, proposta pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Jerbson Moraes, o popular Jerbinho, foi aprovada há quatro anos, mas enfrentou resistência da concessionária estadual, que esgotou todos os meios legais para evitá-la — mas sem sucesso.

A decisão do STF encerra uma longa disputa jurídica, colocando fim às tentativas da empresa de manter uma cobrança considerada abusiva, que há décadas onerava as famílias ilheenses.

DAVI VENCEU GOLIAS

De um lado estava a Embasa, uma das maiores empresas de saneamento do Nordeste, com seu robusto aparato jurídico; do outro, uma lei municipal respaldada pela vontade popular e defendida incansavelmente por seu autor. O resultado foi claro: Povo 1 x 0 Embasa.

"Foi uma luta árdua. A Embasa utilizou todos os recursos para impedir essa vitória, mas a justiça prevaleceu. Essa conquista é de cada pai e mãe de família que agora poderá pagar uma tarifa justa", afirmou Jerbson Moraes.

ECONOMIA REAL NO BOLSO DO ILHEENSE

Com a decisão, a tarifa de esgoto, que atualmente corresponde a 80% do valor da água consumida, será reduzida pela metade. Na prática, uma família que paga R$ 100 de água e R$ 80 de esgoto passará a pagar apenas R$ 40 pelo serviço de esgotamento sanitário.

Especialistas consultados pela reportagem apontam que a medida pode resultar em uma economia de centenas de reais anuais para cada residência — dinheiro que permanecerá no orçamento das famílias em vez de ir para os cofres da concessionária.

AUTONOMIA MUNICIPAL RESPEITADA

Além do impacto econômico, a decisão do STF possui um significado jurídico importante: reafirma a competência dos municípios para legislar sobre tarifas de serviços públicos que afetam diretamente seus cidadãos. É um aviso claro para as concessionárias que insistem em desconsiderar o poder local.

LEGADO LEGISLATIVO

A Lei 4.112/2021 se consagra como uma das mais relevantes aprovadas pela Câmara de Ilhéus nas últimas décadas. Mais do que cifras, ela simboliza a possibilidade de enfrentar grandes desafios e alcançar vitórias significativas.

Jerbson Moraes, que liderou o Legislativo municipal e atualmente atua como advogado, destaca: "O Parlamento existe para defender o povo. Esta lei é a materialização desse compromisso."