​Prefeitura de LEM realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou na manhã da última quarta-feira, dia 20, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência teve como palestrante o consultor contábil, Eduardo Cleiton Brito.

O encontro teve por objetivo levar ao público o conhecimento sobre a condução das receitas e despesas orçamentárias do Executivo Municipal através das ações que foram priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece orçamentos para o ano seguinte por meio de estimativas das receitas, além disso, a Lei fixa as despesas da cidade. Nesta Lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para LEM, levando em conta os recursos disponíveis.

O objetivo da LOA é estimar os valores que a cidade deve arrecadar baseado nos anos anteriores e nos índices econômicos do país. A meta é explicar para a população de onde vêm esses recursos e como ele será repartido entre todos os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal.

A LOA deve ser encaminhada ao poder Legislativo até 15 de outubro, em conformidade com a Constituição Federal e aprovada pelos Vereadores até o dia 31 de dezembro.

SECOM/PMLEM