Luís Eduardo Magalhães institui programa de acolhimento familiar para crianças e adolescentes

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal da Cidadania, instituiu o Programa Família Acolhedora no município. A cerimônia de lançamento contou com a presença do prefeito Junior Marabá e da primeira-dama, Cinthya Borges, de autoridades do poder judiciário, ministério público, defensoria, Polícia Militar,representantes da sociedade civil e de abrigos do município.

*Funcionamento e período de acolhimento*

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), constitui-se no acolhimento provisório de crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) e 18 anos, por famílias previamente habilitadas, residentes no município e que tenham condições de garantir a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento.

A permanência da criança e do adolescente no serviço de acolhimento não deverá se prolongar por mais de 18 meses. A importância de estabelecer um tempo limite para o acolhimento está atrelada, ao objetivo principal da medida protetiva, que é de reintegrar a criança e/ou o adolescente à sua família de origem ou inserí-la em família por adoção, quando comprovada a impossibilidade de reintegração familiar.

O SFA atenderá crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social no município, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e estejam sob medida protetiva determinada judicialmente.

A equipe do Programa é formada por uma advogada, uma psicóloga e uma assistente social da Secretaria da Cidadania, que irão analisar caso a caso para saber se faz parte do perfil para acolhimento provisório.

*Parceiros do Programa*

O serviço será ofertado pela Secretaria Municipal da Cidadania, por meio de parceria com as varas da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

As adesões ao Família Acolhedora acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às na 18h, sede da Secretaria da Cidadania, localizada na Rua Regina Gomes Bergamini, n° 129, Jardim Imperial.

SECOM/PMLEM