O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Fernando Fernandes (DEM), está deixando fora da pauta de votação, desde o dia 09 de março, um importante projeto de lei que deverá anistiar os pequenos devedores do município.
O REFIS Municipal, promessa de campanha do prefeito Junior Marabá, prevê os descontos de até 90% nos juros e multas, para quem pagar suas dívidas com o município. O Projeto de Lei também prevê a exclusão dos pequenos devedores, de até R$500, do cadastro de inadimplentes do município, devolvendo o nome limpo para eles.
Segundo levantamento realizado, estes pequenos devedores, de até R$500, não representam nem 1% do montante devido pelos grandes empresários. E mesmo que o município resolvesse cobrar estes valores, iria gastar mais nos processos de cobrança do que iria arrecadar. Por esse motivo o prefeito Junior Marabá resolveu com sua equipe de governo isentar os pequenos devedores, o que ajuda uma parcela da sociedade manter o nome limpo em época de crise da pandemia.
A Lei do REFIS além de dar tranquilidade àqueles que dependem de seus nomes limpos para obter crediários de compra, iria aquecer o comércio que foi tão atingido pela pandemia do Coronavirus.
“Tirar essa dívida das costas desse monte de família que vive no sufoco vai ser uma benção. Não entendo porque o vereador Fernandão quer que a população sofra com essa dívida”, desabafou o ambulante Carlos Santos.
Ao que tudo indica a má vontade do presidente do legislativo, Fernando Fernandes, se dá em função do seu alinhamento político com a deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD). Lembrando que foi o ex-prefeito, e marida da deputada, que deixou um grande número de famílias de baixa renda com seus nomes sujos, pelo não pagamento do IPTU.
Não é a primeira vez que o vereador Fernandes dá sinais de que irá tentar dificultar os projetos do executivo, uma vez que deixou sua base para ser pautado pela deputada que já se proclama dona do ‘controle’ da câmara.
ASCOM / PMLEM