Foi protocolada uma denúncia de Ação de Investigação Eleitoral contra o vereador Renildo Nery (PSD), atual presidente da Câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães, e o prefeito Oziel Oliveira (PSD), por abuso de poder econômico, após a funcionária da prefeitura, Rayelle Takamatsu, ser flagrada em conversa pelo WhatsApp marcando entrega de cestas básicas em carro da prefeitura.
A denúncia foi embasada numa conversa por WhatsApp onde a servidora pública Rayelle Takamatsu, que possui um cargo comissionado de Coordenação de Informações e Imprensa, com um salário de cerca de R$ 4.000,00, estava entregando cestas básicas no carro da prefeitura e pedindo voto para o vereador Renildo Nery.
Na conversa pelo WhatsApp, a servidora pública municipal envia um áudio para um eleitor, pedindo a foto do RG e o nome completo. Logo em seguida ela pergunta aonde o eleitor se encontra. Questionada se estaria no carro da prefeitura, Rayelle Takamatsu afirma que sim.
No final da conversa, a servidora diz que está à disposição, e envia no áudio dizendo que ajuda as pessoas “independente de política, mais assim não posso pegar e não fazer essa pergunta né? (Risos) você já tem candidato a vereador?”. O eleitor diz que tem e que é o professor Vitor, porém está em dúvida. Logo Rayelle Takamatsu afirma que está com Renildo, deixando claro que a entrega de cesta básica vale o voto.
Nas redes sociais a servidora pública tem feito várias postagens de apoio ao presidente as Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Renidlo Nery, o que confirmaria o teor da conversa pelo WhatsApp.
Na denúncia apresentada a Justiça Eleitoral, foi pedida a impugnação da candidatura do vereador Renildo Nery, por envolver uma servidora municipal em sua campanha, usando recursos públicos para obter votos. Também foi pedida a impugnação do prefeito Oziel Oliveira, por ser responsável pelo veículo da prefeitura usado para distribuir as cestas básicas.
A denúncia entende que Oziel Oliveira pode estar sendo conivente com a distribuição das cestas básicas a fim de beneficiar os vereadores da sua base, utilizando a Secretaria da Assistência Social em troca de votos, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
Também foi protocolado no Ministério Público um pedido de investigação criminal contra a servidora Rayelle Takamtsu, que pode levar a um processo administrativo disciplinar e até a um pedido de prisão por captação ilícita de sufrágio, conhecido como compra de votos.
Que este fato sirva de alerta para aqueles servidores públicos e cidadãos que insistem na prática de crimes eleitorais, imaginando não haver maiores consequências.
Nossa reportagem deverá ter acesso às conversas gravadas ainda hoje.
Número do processo: 0600466-64.2020.6.05.0205 Órgão julgador: 205ª ZONA ELEITORAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA