O encerramento do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Elton Alves de Almeida, em 2016, foi com a emissão de uma nota de empenho no valor de R$ 55.788,31 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos). O serviço contratado foi referente a “Elaboração de projeto arquitetônico completo de ampliação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, incluindo toda a parte externa do estacionamento, jardinagem, fonte luminosa etc;” como consta no documento de empenho abaixo.
O contrato que previa a elaboração do projeto arquitetônico foi curiosamente assinado no dia 25/11/2016, pela Câmara de Vereadores e o arquiteto de Barreiras, Daniel Badaró Garrido. O pagamento do Projeto Arquitetônico, que nunca saiu do papel, foi realizado dia 09/12/2016, conforme nota fiscal emitida em 07/12/2016 e nota de empenho assinada pelo então presidente da Câmara Eltinho.
O que é estranho, é um projeto arquitetônico de reforma da Câmara ser contratado faltando apenas 35 dias para o encerramento do quarto mandato legislativo da casa. O que se vê neste fato é que no apagar das luzes do seu mandato, o ex-presidente da Câmara Municipal, Eltinho, gastou R$ 55.788,31 em um projeto que nunca foi executado por ele ou pelo seu sucessor, Renildo Nery.
Atual presidente da Câmara faz mais uma contratação
Curiosamente no final de 2017 o atual presidente da Câmara Municipal, Renildo Nery, fez uma nova contratação para o mesmo tipo de serviço.
No dia 08/12/2017 a Câmara de Vereadores contratou a 4D Arquitetura e Engenharia Ltda ME, para a elaboração do projeto de “Elaboração do projeto arquitetônico completo de ampliação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães (...)”, pelo valor de R$ 59.600,00 (cinquenta nove mil e seiscentos reais). Porém, sabe-se que essa contratação de serviço está sendo executada pela atual gestão.
A dúvida gira em torno do motivo pelo qual o atual presidente da Câmara, Renildo Nery, encontrou para desperdiçar o dinheiro do contribuinte, ao não utilizar o projeto, contratado, e pago, pelo ex-presidente Eltinho.
Se já havia um projeto pronto, caberia ao atual presidente Renildo apenas solicitar as alterações necessárias para a adequação das obras, gerando economia para os cofres públicos.
Porém, caso o projeto pago pelo ex-presidente Eltinho nunca tenha existido, cabe ao atual presidente da casa, Renildo, levar o fato ao Ministério Público e responsabilizar o seu antecessor. Caso o projeto exista, cabe ao ex-presidente Eltinho denunciar o atual presidente, Renildo, por duplicidade de contratação.
O que não pode ser admitido são duas contratações feitas, uma pelo ex-presidente Elton Almeida e outra pelo atual presidente da Câmara Renildo Nery, com a mesma finalidade, num claro ato de desrespeito com o dinheiro público.