A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Controladoria do município, cumprindo uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando a participação social nos gastos públicos, realizou nesta segunda-feira (31), audiência pública para apresentação dos investimentos no 1º quadrimestre de 2021.
A audiência pública foi transmitida via canal do Youtube da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, foram apresentadas as receitas arrecadadas no período, as despesas realizadas. O quadro geral das dívidas do município, a avaliação dos índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com pessoal.
Foram investidos 15% das receitas de impostos e transferência na manutenção da saúde, valor apurado de R$ 21.210.426,61 (vinte e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).
Na educação, foram aplicadas 25% das receitas, o que corresponde a R$ 18.786.661,61 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e seis, seiscentos e sessenta e um e sessenta e um centavos). E 70% do Fundeb foi investido na remuneração dos professores do ensino fundamental.
No que diz respeito a gastos com pessoal, o município de Luís Eduardo Magalhães conseguiu manter-se abaixo do percentual permitido para municípios, que é de 60% da receita corrente líquida. Apresentando um índice de 50,13%.
“A análise do resultado fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2021, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável, prevista na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do município”, destacou o controlador Edvaldo Bezerra da Silva.
Ascom / PMLEM