Juiz concede liminar e libera candidatura de ex-prefeito para eleições em Eunápolis

Uma liminar deferida na tarde desta sexta-feira (23) concedeu a possibilidade de o ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, de concorrer na eleição deste ano. Com isso, o ex-gestor segue na disputa pela prefeitura da cidade.

A decisão do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior suspende os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Eunápolis que rejeitos as contas de Neto Guerrieri de 2015.

No pedido de liminar, a defesa de Neto Guerrieri alegou que o processo violou o direito de defesa dele, como não ter sido notificado pessoalmente nem informado sobre a sessão que culminaria na reprovação das contas.

O juiz considerou também que o não deferimento da liminar poderia causar prejuízo ao ex-gestor, já que as candidaturas devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral até 20 dias antes das eleições.

No parecer do TCM-BA, que serviu de base para a rejeição das contas, o ex-prefeito teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de omitir cotação de preços em licitações que totalizaram mais de R$ 25 milhões, além de falha na restituição de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

FONTE: BAHIA NOTICIAS