EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 007/2026 CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL

Pelo presente Edital, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SINSERPLEM, CNPJ nº. 10.658.978/0001-07, sediado na Avenida JK, 795, Centro, Luís Eduardo Magalhães-BA, por sua Diretoria Executiva Provisória, representada pela Presidente Cátia Figueredo de Castro Alcântara, torna público, nos termos do art. 11º Parágrafo Único e demais do seu Estatuto Social os atos, constituições, publicações, prazos e procedimentos das ELEIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL para comporem o Plenário do Sistema Diretivo do Sindicato no triênio de 2026/2029, nos termos a seguir:

Considerando a Assembleia Geral Extraordinária n.º 005/2026 realizada em 22 de maio de 2026 conforme Edital de Convocação 005/2026, destituiu definitivamente os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, , nos termos do art. 11º Parágrafo Único do seu Estatuto Social, resultando em convocação de novas eleições de forma antecipada, e constituiu a COMISSÃO ELEITORAL nos termos do art. 68º do estatuto dos servidores públicos de Luís Eduardo Magalhães-BA, tendo como membros: 01) PÂMELA FABIULA DOS REIS LOPES, Analista de Processos - Arquiteta, matrícula 8110; 02) DOUGLAS CAMPOS REGIS, técnico geral, matrícula 8028; 03) JOYNE CARLO PINHEIRO,  Odontólogo, matrícula 5566; 04) CLEUNICE BRIZOLA DA SILVA,  técnica geral, matrícula 5768;  05) LUIZ FELIPE LISBIA RIOS,  Enfermeiro, matrícula 8045;

Considerando o Edital de Convocação 006/2026 do SINSERPLEM, o qual convocou novas eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal a ser realizada em escrutínio único no dia 18 de junho de 2026 (quinta-feira), nos horários compreendidos entre 08:00 horas até às 17:00 horas, no SINPROLEM;

Considerando decisão proferida nos autos do Processo n.° 0001468-82.2026.5.05.0661 da Justiça do Trabalho em 17 de junho de 2026, o qual determinou a imediata suspensão do processo eleitoral regido pelo Edital de Convocação nº 006/2026 do SINSERPLEM, devendo ser sustada a realização da votação agendada para o dia 18/06/2026, até o julgamento definitivo desta ação ou nova ordem deste juízo;

Considerando nova decisão proferida nos autos do Processo n.° 0001468-82.2026.5.05.0661 em 19 de junho de 2026, a qual determinou imediato prosseguimento do processo eleitoral do SINSERPLEM, podendo a coleta de votos ocorrer conforme estabelecido em Assembleia pela Comissão Provisória, inclusive no local indicado (SINPROLEM), ante a impossibilidade de acesso à sede oficial narrada pelos requerentes;

Considerando que a nova decisão proferida Justiça do Trabalho reestabeleceu a normalidade do processo eleitoral em andamento, não restando qualquer questionamento ou apontamento de irregularidades;

Convoca os Servidores Públicos Municipais filiados ao SINSERPLEM a participarem da eleição para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINSERPLEM, compondo o Plenário Sistema Diretivo do Sindicato 2026/2029, nos termos a seguir:

1. As eleições serão realizadas em escrutínio único no dia 23 de junho de 2026 (terça-feira), nos horários compreendidos entre 09:00 horas até às 17:00 horas, no SINPROLEM (Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães), localizado na Rua Ceará, 447 - Lot. Mimoso do Oeste I, nesta cidade, diante da não disponibilização da SEDE sindical do SINSERPLEM pela ex-Diretoria com membros já destituídos por deliberação da Assembleia Geral.

2. A partir 17:00 horas do mesmo dia, haverá a apuração dos votos e declaração da Chapa Eleita para o triênio 2026/2029. A posse dos eleitos se dará em 01 de julho de 2026 (quarta-feira) às 18h, na sede do SINSERPLEM, localizado na Av. Juscelino Kubitscheck, 795 - Lot. Mimoso do Oeste I.

3. Seguem válidas as demais determinações do Edital de Convocação 006/2026 e o Regimento Eleitoral publicado pela Comissão Eleitoral, bem como atos e publicações da Comissão Eleitoral legalmente instituída.

4.  O presente edital será amplamente divulgado nos grupos de WhatsApp dos servidores públicos e meios digitais de comunicação em geral, dando ampla publicidade aos interessados.

5.  Os interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de até 48 horas contado de sua publicação no grupo do whatsapp dos servidores, através do e-mail comissaosinserplem@gmail.com.

Luís Eduardo Magalhães - BA, 19 de junho de 2026.

Cátia Figueredo de Castro Alcântara	Everton Teles da Silva
Presidente da Diretoria Executiva Provisória	Secretário Geral da Diretoria Executiva Provisória