Câmara aprova redução de taxa de iluminação para indústrias, mas cobranças elevadas persistem para residências, comércios e revendas

A Câmara de Vereadores aprovou uma alteração na tabela de custeio da taxa de iluminação pública, reduzindo significativamente os valores cobrados das indústrias. Anteriormente, a cobrança podia chegar a R$ 1.173,59, mas agora o teto foi fixado em R$ 460,74. Essa mudança busca aliviar a carga financeira sobre o setor industrial, que anteriormente enfrentava aumentos exorbitantes, chegando a mais de 1900% em alguns casos.

Apesar dessa medida para as indústrias, as tarifas para residências, comércios, propriedades rurais e revendas permanecem inalteradas, gerando insatisfação entre moradores e comerciantes que já sentiram o impacto de aumentos superiores a 300%. A matéria completa sobre o assunto foi publicada no jornal Classe A, edição 509, de 04/12/2025, que destaca a arrecadação total de R$ 1.843.047,00 por mês após os aumentos, um valor questionado pela população devido ao saldo positivo já existente no início de 2025.

O debate se intensifica em torno da gestão dos fundos arrecadados, pois, mesmo com um caixa robusto, a Câmara Municipal aprovou a proposta de aumento em dezembro de 2024. A falta de transparência sobre os gastos mensais com iluminação pública levanta dúvidas sobre a necessidade real desses aumentos, levando a comunidade a exigir mais clareza e justificativas concretas para as decisões tomadas. Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do Classe A.

Justificativa

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães enviou à Câmara um projeto de lei que propõe alterações no Código Tributário e de Rendas do município, Lei nº 387, de 14 de dezembro de 2009. A proposta busca justificar o aumento da arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, destinando esses valores para diversas finalidades relacionadas à iluminação.

De acordo com a alteração proposta, a arrecadação será utilizada para custear não apenas o consumo de energia para a iluminação de vias e logradouros públicos, mas também para a iluminação de prédios públicos. Isso significa que o contribuinte passará a financiar, além da iluminação das ruas, a energia utilizada em locais como escolas e outros edifícios governamentais, que antes deveriam ser cobertos pelos recursos próprios das respectivas secretarias, como a Secretaria de Educação, por exemplo.

Adicionalmente, os recursos arrecadados serão destinados para a instalação, manutenção, modernização e expansão da rede de iluminação pública, bem como para a administração desses serviços. A proposta também abrange a expansão e melhoria de sistemas de monitoramento voltados para a segurança e preservação de logradouros públicos, além de outras atividades correlatas.

Da redação / Classe A