Barreiras aprova projeto que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

Vereadora Carmélia da Mata

A Câmara de Vereadores de Barreiras alcançou um marco significativo na noite desta terça-feira (22), ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei nº 030/2025, idealizado pela vereadora Carmélia da Mata (PP). A nova legislação proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados no município, reforçando o compromisso com a integridade e segurança das mulheres.

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006, a medida impede a contratação de qualquer indivíduo que tenha sido condenado em segunda instância por crimes de violência contra a mulher. Essa restrição aplica-se a todos os cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito do poder público municipal, cessando apenas com a reabilitação criminal conforme o Código Penal Brasileiro.

A proposta da vereadora Carmélia da Mata está fundamentada em estatísticas alarmantes, que mostram um aumento preocupante na violência de gênero no Brasil. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 50 mil mulheres foram vítimas de agressões diariamente em 2022. A maioria dos incidentes envolve agressões físicas e psicológicas, geralmente por parte de parceiros, ex-parceiros ou familiares.

Carmélia justifica o projeto como uma maneira de "assegurar que o poder público não sirva de abrigo para indivíduos que tenham violentado mulheres", destacando o projeto como um movimento crucial para a construção de um ambiente institucional seguro e respeitoso. "Não podemos aceitar que cargos de confiança sejam ocupados por quem já demonstrou desprezo pela integridade e pela vida das mulheres. Este é um gesto mínimo de coerência com o que pregamos enquanto sociedade justa", declarou durante a sessão.

Além do impacto jurídico, a vereadora sublinhou a importância simbólica da medida, especialmente em um contexto onde muitas mulheres agredidas ainda se sentem desamparadas. Conforme o levantamento mencionado por Carmélia, 45% das vítimas não buscam ajuda e 21,3% não confiam na polícia para realizar denúncias.

Da redação / Classe A / Com informações do site Casos de Política