Atestado médico de papel deixará de valer em 2026 para evitar fraudes
- Da redação
- há 7 horas
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A partir de 5 de março de 2026, o atestado médico de papel deixará de ser aceito no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) exigirá o uso do Atesta CFM, uma plataforma digital regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024. Este sistema se tornará a ferramenta oficial para a emissão e validação de atestados médicos no país, com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a segurança jurídica para médicos e trabalhadores.
De acordo com o CFM, a criação do Atesta CFM foi motivada pela constatação de que até 21% dos atestados analisados em algumas regiões apresentam sinais de falsificação. A solução digital oferece autenticidade rastreável através de um código eletrônico, facilitando a verificação das informações pelas empresas.
A emissão dos atestados será gratuita e disponível em formato digital ou impresso em versão padronizada. Isso garantirá que médicos, pacientes e empregadores tenham acesso a um padrão unificado de documento, independentemente do tipo de atendimento, seja ele presencial, domiciliar ou por telemedicina. O sistema abrangerá atestados de afastamento, comparecimento e consultas.
No entanto, a implementação do Atesta CFM enfrenta desafios jurídicos. Uma decisão judicial suspendeu temporariamente sua obrigatoriedade, citando preocupações com a centralização de dados e riscos à privacidade. O CFM, por sua vez, planeja recorrer, destacando que a plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entidades médicas apoiam a iniciativa, argumentando que a ferramenta cria um sistema mais confiável e dificulta fraudes que causam prejuízos significativos tanto para o setor público quanto para o privado.
Se o cronograma for mantido, o Brasil dirá adeus ao atestado médico de papel em 2026. O CFM espera que esta transição modernize a emissão de documentos e padronize o processo em todo o território nacional. A expectativa é que a digitalização aumente a transparência, reduza irregularidades e ofereça mais segurança para médicos, empresas e trabalhadores.