A história é parecida, mas costuma se repetir muito em Luís Eduardo Magalhães, paisagens bonitas em placas publicitárias que oferecem infraestrutura completa e a realização do sonho da casa própria, mas o que muita gente não sabe ou não lê nas letras pequenas dos contratos são os prazos de entrega, direitos e deveres das loteadoras.
No início do mês de julho centenas de moradores de um loteamento, localizado próximo a gruta de Nova Brasília, se reuniram para protestar. Os moradores cobravam a instalação da energia elétrica e da água no bairro, que teve os primeiros lotes vendidos ainda em 2016.
“Já tem três anos que eu pago o carnê e nada, na hora de vender falou que era com seis meses, depois é hoje, amanhã, mês que vem e esse dia nunca chega, eu não tenho como pagar aluguel e terreno ao mesmo tempo e tenho que ficar morando no escuro”, reclamou o morador Heleno da Silva.
De acordo com informações exibidas em reportagem da Rede Bahia o loteamento tem mais de 1200 lotes e quase todos comercializados. De acordo com o Procon de Luís Eduardo as empresas que vendem lotes são campeãs de reclamação, são 311 registros contra 15 loteadoras desde o ano passado. No ranking de problemas com o consumidor elas aparecem na terceira posição perdendo apenas para telefonia e bancos.
Segundo a diretora do órgão, Samara Rocha, o prazo para entrega de loteamentos com infraestrutura de água, esgoto, luz, asfalto e drenagem é prevista pela lei de parcelamento dos solos (nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979).
“As loteadoras tem o prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois a partir de termo de ajuste de conduta, mas o problema é que na hora de assinar o contrato muitas pessoas não tem o conhecimento disso. E as principais reclamações são quanto a entrega da infraestrutura, formalização do distrato, ou seja desfazer o contrato e até a entrega do próprio contrato”, explica a coordenadora.
Sem saída, muitos moradores resolveram não esperar a entrega e iniciaram as construções no local, de forma irregular, sem alvará e nem habite-se para morar, resultado, várias casas sem água, nem luz. “A gente tá morando no escuro, de noite isso aqui é um breu, pra pegar água temos que ir lá no Bosque dos Girassóis, de noite pra fazer alguma coisa é na base da vela”, reclamou outro morador.
Mesmo dentro do prazo para a entrega da infraestrutura, o Ministério Público entrou no caso após uma queixa registrada por vários moradores que se organizaram e fizeram abaixo assinado. O promotor Bruno Pinto não quis gravar entrevista, mas através do procedimento foi possível verificar que o MP notificou todas as partes envolvidas, Coelba, Embasa, loteadora e também a prefeitura, que é a responsável por fiscalizar o loteamento.
Procurados pela reportagem a loteadora informou que as obras estão prontas e que a execução obedeceu aos projetos aprovados e que aguarda a vistoria e instalação das concessionárias. A Embasa informou que a responsabilidade é da loteadora até que o serviço de abastecimento de água e esgoto seja repassado ao município para consequente ligação dos serviços. A Coelba e a prefeitura não responderam. Até o fechamento da reportagem tivemos conhecimento de que a Coelba iniciou a ligação da energia no bairro e que técnicos da Embasa realizaram a vistoria.
A diretora do Procon deixa dica para quem for comprar lote. “Antes de assinar qualquer contrato leia antes, procure um advogado que possa instruir ou então que venham até aqui no Procon, aqui nós atenderemos e auxiliaremos o consumidor, pra evitar qualquer possível problema e dor de cabeça futura”, finalizou.