O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, pelo Twitter, que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais. Ele disse ainda que vai tornar o registro definitivo.
Atualmente, qualquer cidadão a partir dos 25 anos pode comprar uma arma no Brasil, desde que cumpra alguns requisitos. É preciso apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, ter ocupação lícita e residência fixa e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.
A posse também exige uma "declaração de efetiva necessidade", expedida pela Polícia Federal, e este é um dos pontos que Bolsonaro quer derrubar.
Segundo dados da Polícia Federal obtidos pelo Instituto Sou da Paz via Lei de Acesso à Informação, o número de novos registros de armas por pessoas físicas subiu de 3.029, em 2004, primeiro ano após a sanção do Estatuto do Desarmamento, para 33.031 em 2017.
Já o porte é restrito a profissionais que exercem atividade de risco (policiais, juízes, promotores etc) e trabalhadores rurais que comprovem necessidade para subsistência (caça). Bolsonaro também defende ampliar o porte para outras categorias, como a dos caminhoneiros.