Empresários têm até segunda-feira, 9, para aderir ao Refis

Programa permite o refinanciamento de dívidas tributárias apuradas no Simples Nacional em até 180 parcelas, com descontos em juros e encargos

Os empresários que ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT – SN, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas) precisam correr. O prazo encerra na próxima segunda-feira, 9, e a adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.

O programa abrange débitos apurados no Simples Nacional - tanto na Receita Federal, quanto na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -, vencidos até novembro de 2017. Para aderir ao Refis, o empresário precisa fazer um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, que pode ser parcelado em até cinco vezes.

A partir daí, há três opções de pagamento do valor restante. A primeira é através de parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora e 100% dos encargos. A segunda opção pode ser feita em 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e 100% dos encargos. A terceira e última pode ser feita em 175 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos.

Confira no vídeo a palestra do analista tributário da Receita Federal Claudemir dos Santos, que esclarece todas as dúvidas sobre o Refis.