Em entrevista à Tv Oeste o Bispo Ricardo Knupp, Secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães rebateu as reivindicações dos assistentes administrativos do setor de tributos, que entraram em greve desde ontem pela manhã (veja aqui).
De acordo com o secretário o decreto que regulamentava a concessão da gratificação por produtividade e foi concedido pelo prefeito Oziel Oliveira, no fim do seu mandato em 2008 era ilegal e por isso foi revogado em janeiro deste ano pelo próprio prefeito. "Ele revogou esse decreto porque ele trazia uma mudança na lei e um decreto não pode mudar uma lei. O decreto mudava um artigo onde houve um entendimento questionável onde os servidores podiam receber essa gratificação e por isso foi suspenso".
O secretário também considerou a greve ilegal e diz que vai entrar na justiça. "O setor jurídico já está preparando uma peça jurídica para enviar ao Fórum e pedir a ilegalidade da greve, para que a gente possa exigir dos servidores façam a sua parte. Pois eles não podem estar 100% parados, tem que respeitar o mínimo de 30%."
O secretário afirmou ainda que se a paralisação continuar o município pode perder em arrecadação, já que impostos deixam de ser recolhidos. "
A partir de quarta-feira teremos a votação da lei do refis, onde a população terá descontos em impostos devidos. Como a população vai pagar os impostos se não tem servidores para atender. A greve não pode prejudicar o município."
Os 11 assistentes administrativos estão em greve desde a segunda-feira (26) e exigem a volta do pagamento do GPROD, que é uma gratificação por produtividade, que representa 60% do salário da classe e vinha sendo paga desde 2008