Através de um ofício enviado a imprensa a presidência da OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães, na pessoa do Dr. Gilvan Antunes Almeida informou que realizará manifesto contra a situação caótica do judiciário em Luís Eduardo Magalhães.
A manifestação vai acontecer na sexta-feira, 10 de março de 2017, com concentração às 16h em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, e depois seguirá em carreata de protesto com carro do som até o Fórum local, onde será feito o manifesto.
CONFIRA A NOTA DA OAB:
"Salienta-se que o manifesto será pacífico e contará com a participação da população, entidades de classe, igrejas, autoridades, advogados, imprensa, enfim, de todos os seguimentos da sociedade luiseduardense, e tem como finalidade chamar a atenção das autoridades judiciais em Salvador para as péssimas condições da Justiça na cidade de Luís Eduardo Magalhães, tendo em vista que:
· A Comarca está sem nenhum Oficial de Justiça;
· A Comarca esta sem nenhum Juiz titular na 1ª e 2ª Varas Cíveis;
· A Comarca tem somente 4 (quatro) servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, sendo o restante cedido pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães;
· O Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães está sem Juiz para realizar as audiências trabalhistas.
Com efeito, tais fatos ocasionam a morosidade na prestação jurisdicional em nossa cidade, o que gera prejuízos para toda população, cumprindo ressaltar que: Justiça é uma questão Social, portanto, essencial e neste caso, de responsabilidade do Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, o que exige a participação de todos para juntos reivindicarmos melhorias dos órgãos responsáveis por estes problemas.
É importante consignar que, a OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães já pediu por diversas vezes providências ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao Tribunal Regional do Trabalho, no sentido de sanar estes problemas, no entanto, até agora nada foi feito para resolver a situação caótica do Judiciário da Comarca de Luís Eduardo Magalhães e Posto Avançado da Justiça do Trabalho.
Destarte, contamos com a presença e apoio de todos (as) ao MANIFESTO, na ocasião em que serão colhidas assinaturas dos presentes para que seja formalizado um Pedido de Providências junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)."