Câmara aprova projeto que prevê novas regras para adoção; texto vai ao Senado

September 5, 2017

Proposta tem objetivo de agilizar procedimentos e, entre outros pontos, trata da destituição do poder familiar e estende a quem adota as garantias trabalhistas dos pais sanguíneos.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto que muda as regras para adoção no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado.

 

Com o objetivo de agilizar procedimentos, a proposta trata de temas como destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento afetivo, guarda e adoção de crianças e adolescentes.

Havia acordo entre os partidos e o texto foi aprovado em votação simbólica, na qual não há contagem de votos.

 

O projeto disciplina vários aspectos do processo de adoção, como prazos para o estágio de convivência, por meio do qual os candidatos a adotar uma criança convivem com ela por determinado período.

 

Pela proposta, serão colocados para adoção os recém-nascidos e as crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias, contados da data de acolhimento.

 

O texto reduz de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo ou orfanato ou em acolhimento familiar (quando voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica).

 

Outro ponto do projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Parceiros

Jornal Classe A LTDA ME
Av. Tancredo Neves, 1016 - Aroldo da Cruz 
    CEP: 47850-000 / Luís Eduardo Magalhães-BA
 jornalclassea@yahoo.com.br
77 3639-0108 

© 2016 por "Pelo Mundo". Orgulhosamente criado com Wix.com