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Doze empresas baianas integram lista suja do trabalho escravo; maioria é de fazendas

March 14, 2017

A “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, conhecida como “lista suja do trabalho escravo” é composta por 12 empreendimentos baianos.

 

No total, a lista obtida pela ONG Repórter Brasil, através da Lei de Acesso à Informação, demonstra 250 empresas notificadas por exploração de mão de obra análoga ao trabalho escravo.

 

Segundo a ONG, a divulgação da lista “busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer”. Os dados divulgados são referentes ao período entre 2014 e 2016.

 

As empresas baianas no cadastro são: Fazenda dos Dois Amores II (Fazenda Barra IV) e Fazenda Santo Antônio - Rod. BR 349, km 214, zona rural, Correntina; Fazenda Garcia - Rod. BA 458, km 48, Riachão das Neves; Fazenda Sertânia - Rod. BR 135, km 72, Riachão das Neves; Obra Residencial Caminho do Mar - Estrada da Cetrel, Barra do Jacuípe, Camaçari; Fazenda Flor da Esperança - Rod. BA 462, km 27, Sítio Grande, Povoado de Estiva, zona rural, São Desidério; Fazenda Barcelona - Rod. BR 262, Povoado Lagoa do Oscar, 20 km, zona rural, Cristópolis; Fazenda Sítio Novo - Distrito de Limeira, Povoado de Lajedinho, zona rural, Vitória da Conquista; Fazenda MF1 - Rod. BR 242, km 830, à direita no sentido Luís Eduardo Magalhães, 16km, Barreiras; Fazenda Novos Tempos I - Rod. BA 462, km 27, Povoado da Estiva, São Desidério; Obra Ginásio IFBA – Ilhéus; Fazenda São Carlos VI - Rod. BR 020, km 70, São Desidério; Fazenda Sândalus - Localidade de Lagoa de Melquíades, Distrito de Inhobim, zona rural, Vitória da Conquista.

 

A divulgação de empresas autuadas por trabalho escravo apresenta problemas desde dezembro de 2014, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias, suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio de 2016, o governo federal publicou uma nova portaria, com novas regras para divulgação da lista, atendendo as determinações da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo.

 

A ministra havia determinado a divulgação da lista. Entretanto, desde junho de 2016, o governo federal não apresenta o cadastro de empresas flagradas com mão de obra escrava. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação para tornar obrigatório a publicação dos nomes das empresas com tal irregularidade.

 

Desde então, liminares obrigam a divulgação da lista suja e são cassadas. A última decisão foi do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que novamente proibiu a divulgação dos estabelecimentos flagrados praticando as irregularidades.

 

O MPT vai recorrer da decisão. Criada em 2003 pelo governo federal, a “lista suja” é considerada pelas Organização das Nações Unidas (ONU) um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil. A nova portaria determinava que um nome, para ser incluído na lista, deve ter recebido o auto de infração número 444.

 

O auto passou a ser lavrado por fiscais do trabalho em casos de trabalho escravo para que o empregador possa rastrear seu processo administrativo no âmbito do Ministério do Trabalho. A lista pode ser conferida na íntegra aqui.

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