Edições impressas
capa_495.jpg
Please reload

  • Facebook Basic Black
Siga Jornal Classe A

Secretaria de meio ambiente de Luís Eduardo adverte: manter aves silvestres em cativeiro é crime ambiental

February 7, 2017

 Na última semana de janeiro foram apreendidas 04 (quatro) aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária de Luís Eduardo Magalhães (SEMA). 

 

De acordo com o Setor de Fiscalização da SEMA, a ação foi realizada durante uma operação de rotina, na qual ocorreu o flagrante do cidadão com os animais sem posse do documento legal, além de quatro gaiolas. Foi instaurado um Processo Administrativo interno a fim de apurar a infração ambiental conforme determina a lei.

 As aves foram entregues ao INEM – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na cidade de Barreiras, para receberem os cuidados necessários e, posteriormente, se possível, serem libertadas na natureza.

 

Mas o que fica de Mensagem é que: consoante a Lei Federal nº 9.605/98 de Crimes Ambientais e o Decreto nº 6.514/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaças de extinção e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Parceiros

Jornal Classe A LTDA ME
Av. Tancredo Neves, 1016 - Aroldo da Cruz 
    CEP: 47850-000 / Luís Eduardo Magalhães-BA
 jornalclassea@yahoo.com.br
77 3639-0108 

© 2016 por "Pelo Mundo". Orgulhosamente criado com Wix.com