• Da redação

Luís Eduardo Magalhães: prefeitura gasta mais de R$ 5 milhões em contrato com empresa de turismo

Após o vídeo a publicado nas redes sociais pelo vereador Nei Vilares (DEM), onde ele denuncia a empresa Belle Mundi Agência de Viagens e Turismo Ltda, por ter faturado mais de R$ 5 milhões de reais, nossa reportagem foi pesquisar e constatou que a empresa que pertence a familiares de uma secretária municipal, está fazendo excelentes negócios no oeste da Bahia.


A agência de viagens, que pertence aos sócios, Roberto José Lobão Nascimento e Daiane Coelho e Silva Lobão, recebeu em contratos com a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, apenas de recursos vindos do Fundo Municipal de Saúde, a quantia de R$ 3.373.609,52 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, seiscentos e nove reais, e cinquenta e dois centavos), até o dia 22 de outubro de 2020, que foram aprovados pelo Secretário Municipal de Saúde, Dr. Felipe Melhem.


Já pela rubrica da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, até o dia 21 de outubro de 2020 o valor faturado pela agência de viagens foi de R$ 2.028.539,83 (dois milhões, vinte e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos).


A empresa, também faturou contra o Fundo Municipal de Educação. Até o dia 19 de outubro de 2020, o valor recebido foi de R$ 15.975,55 (quinze mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).


No total a empresa Belle Mundi Agência de Viagens e Turismo Ltda, que pertence a cunhada de Katerine Rios, Secretária de Governo do prefeito Oziel Oliveira (PSD), faturou R$ 5.418.124,90 (cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais, e noventa centavos), que foram pagos até o dia 22 de outubro de 2020.


Contrato “renovado” e aditivado Até onde a reportagem teve acesso no Portal da Transparência, o Processo Administrativo nº 192/2018 que se refere aos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e a Belle Mundi Agência de Viagens e Turismo Ltda, nº 226/2018, observamos que em 24 de maio de 2018 foi realizado o primeiro contrato no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para serem gastos em um prazo de 12 meses, ou seja, até 23 de maio de 2019.


Para que o contrato com a Belle Mundi Turismo continuasse no ano de 2019, ao invés de ser feita uma nova licitação, o realizado “primeiro termo aditivo ao termo de contrato administrativo nº 226/2018”. Traduzindo, foi “aditada” a data de vigência do contrato já existente, para mais 12 meses, ou seja, até 23 de maio de 2020.


Na cláusula primeira do “termo aditivo ao termo de contrato”, diz que “fica aditado o item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato, a qual passa a ter a seguinte redação”. A Cláusula Sexta que se refere ao “prazo de entrega” diz no item 6.2: “O presente contrato tem vigência de 12 meses, com início no dia 24 de maio de 2019 e término em maio de 2020, podendo ser prorrogado, a critério do contratante, mediante Termo Aditivo, nos moldes da legislação pertinente”.


A empresa da cunhada secretária de governo do prefeito, Katerine Rios, faturou então, até 23 de maio de 2020, mais R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), segundo a Cláusula Terceira do “termo aditivo ao termo de contrato”.


No dia 06 de abril de 2020, em plena pandemia, foi realizado o “segundo termo aditivo ao termo de contrato administrativo nº 226/2018”. Desta vez o contrato foi aditivado apenas em seu valor, seguindo o limite máximo de 25% permitido por lei. O aditivo de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).


Incoerência O que parece ser bastante incoerente é o fato do Secretário de Saúde, Dr. Felipe Melhem, autorizar o gasto de mais de R$ 3 milhões de reais, do Fundo Municipal de Saúde, com uma empresa de turismo, enquanto o Hospital Gileno de Sá necessita de novos equipamentos e sérias reformas, para dar condições mínimas de trabalho aos servidores.

Apenas a título de comparação, com o investimento de cerca de R$ 30 milhões um hospital inteiro será construído. Se estes R$ 3 milhões tivessem sido investidos no Hospital Gileno de Sá, muito sofrimento poderia ter sido evitado.


Fonte: Veja Política

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