O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Luís Eduardo Magalhães, convoca todos os candidatos ao Conselho Tutelar que estão em fase classificatória,para comparecerem à Audiência Pública de apresentação, que será realizada nesta segunda-feira, dia 31 de julho, às 19h, na Câmara de Vereadores. A presença é obrigatória e está prevista no edital.
A eleição, que é realizada pelo (CMDCA), e fiscalizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), irá escolher 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes. O mandato é de quatro anos, mediante voto direto, secreto e facultativo aos eleitores do município, que ocorrerá no dia 1° de outubro. A posse será no dia 10 de janeiro de 2024.
SECOM/PMLEM
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