Câmara aprova reajuste do IPTU: Novas regras prometem impactar contribuintes em 2025 e 2026
- Da redação
- 18 de jun.
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Na última terça-feira, 17, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2025 e 2026. A proposta foi aprovada por 13 votos a 3 e visa limitar os aumentos do imposto de acordo com o tipo de imóvel, além de promover incentivos para a adimplência e ampliar as isenções.
Principais Pontos do Projeto
Limitação de Reajustes:
- Imóveis residenciais terão um reajuste máximo de 25% sobre o valor do ano anterior.
- Imóveis não residenciais poderão ter um aumento de até 50%.
- Imóveis territoriais poderão ter um reajuste de até 100%.
Incentivos à adimplência:
- Descontos e prêmios serão oferecidos aos contribuintes que manterem seus impostos em dia, conforme detalhado nos artigos 122 a 122-A.
Ampliação de Isenções:
- A isenção para imóveis residenciais passará de R$ 50,00 para R$ 200,00, aumentando o número de imóveis isentos de 3.747 para 9.362, abrangendo 35% dos imóveis residenciais. A ampliação das isenções representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1.200.000,00, beneficiando a parcela mais humilde da população.
- Idosos, deficientes físicos e mentais, bem como portadores de doenças graves inscritos no CadÚnico, também serão beneficiados com isenções.
Controvérsia e repercussão
Apesar da aprovação, o projeto não foi unânime. O vereador Ronei de Jesus foi um dos três vereadores que votou contra, alegando que o projeto não atende plenamente a população e foi votado de forma apressada, sem a devida análise jurídica. Ronei destacou que, para proprietários de lotes vagos, o aumento será significativo, podendo dobrar o valor do IPTU em dois anos seguidos.
A crítica principal do vereador é que, para imóveis territoriais, quem pagou R$ 1.000,00 em 2024, pagará R$ 2.000,00 em 2025 e R$ 4.000,00 em 2026, devido ao aumento de 100% ao ano. Ele ressalta a importância de os contribuintes cumprirem com o pagamento do imposto, mesmo diante dos desafios impostos pelo novo reajuste.
Da redação / Classe A
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