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Aiba repudia tentativa do governo de aumentar a tributação dos insumos agrícolas


A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) vem a público manifestar a sua preocupação com a intenção do Governo do Estado, manifestada por meio do Projeto de Lei nº 23.700/2019, de criar novos tributos e majorar as taxas já impostas ao setor produtivo.


Os valores propostos no PL, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com pedido de tramitação em regime de urgência, vão de R$ 474,53 a R$ 1.455,06 a serem arrecadados junto às pessoas jurídicas do comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, entre outros insumos necessários à produção agrícola, onerando ainda mais o setor e, consequentemente, toda a população, que passará a pagar mais caro pelos itens da cesta básica.


Recentemente, a agricultura baiana sofreu um duro golpe com fim da isenção do ICMS e a adoção da alíquota de 4% para fertilizantes, o que representou um aumento de pelo menos R$ 53 milhões nos custos dos produtores rurais, diminuindo a competitividade dos produtos agrícolas do Estado frente aos demais. Além disso, a nova tributação e a majoração dos impostos já existentes acarretam uma série de consequências que culminam no aumento do preço final do produto e na possível redução da geração de postos de trabalho, já que os gastos terão de ser revistos.


Outro ponto a ser observado é que já existem taxas que são cobradas pelo ente público municipal, o que cria um problema ainda maior para o setor, que será duplamente afetado.


A Aiba, entidade que congrega mais de 1.300 associados, entende que tal medida deve ser precedida de um estudo mais aprofundado sobre o impacto econômico e social que a mesma incidirá sobre a população. A Associação sugere, ainda, que o Projeto de Lei proposto pelo governo do Estado entre na pauta de debate, a fim de evitar que o cunho arrecadatório se sobreponha à manutenção do crescimento do setor produtivo – um dos pilares da economia da Bahia e do Brasil.


Apostando na lisura e no bom senso dos deputados estaduais, a Aiba conclama o apoio dos parlamentares baianos para que analisem o PL 23.700/2019, buscando informações junto às entidades representativas do setor e debatendo com as mesmas.


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