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TJ-BA aprova pedido de Instalação da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de LEM


Ontem o Tribunal de Justiça da Bahia em Sessão do Pleno (composição de todos os Desembargadores) julgou e aprovou por unanimidade, o nosso pedido de Instalação da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.


Depois de muita luta o pedido de Instalação da Vara dos Juizados feito pela OAB Subseção Luís Eduardo Magalhães em agosto de 2017, foi finalmente aprovado. No dia 28 de março deste ano estive reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Brito, na oportunidade em que mais uma vez cobrei a instalação do Juizado, tendo o Presidente do Tribunal assegurado que iria colocar o processo em Pauta para julgamento, e que seria aprovado.


A instalação da Vara dos Juizados Especiais em LEM assegurará melhorias no acesso da população ao judiciário, tendo em vista que virá mais um juiz e mais servidores, fazendo com que os processos andem mais rápido, a exemplo de exclusão do nome indevidamente incluído no SPC/SERASA, cortes indevidos de água e luz, indenizações contra bancos, dentre outros assuntos correlacionados.


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