• Da Redação /

Prefeitura recorre de decisão judicial pra tentar impedir realização da Feira de Moda


A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Salvador tentando derrubar a liminar que autoriza a realização da Feira de Moda de Goiânia.


Em entrevista a rádio cultura FM o secretário de indústria e comércio de Luís Eduardo Célio Oliveira diz que aguarda o julgamento do recurso, que só pode ser formalizado no último dia 28. "Os feriados atrapalharam e a gente ainda não sabe se a justiça vai julgar em tempo hábil o nosso recurso".


A Feira de Moda terá 57 estandes e será realizada entre os dias 3 e 6 no Quatro Estações. Os comerciantes locais não são a favor da realização do evento, já que a feira concorreria diretamente com as loja no período que antecede o dia das mães. Além disso segundo os comerciantes a Feira estaria infringindo uma lei municipal

A LIMINAR


A liminar foi expedida no dia 18 e notificada à prefeitura no dia 25, onde prefeito Oziel Oliveira e o Secretário de Indústria e Comércio Célio Oliveira são obrigados a conceder o alvará sob pena de multa de 10 mil reais por dia.


No documento o juiz considera que a lei municipal n°383 de 2009 seria inconstitucional, já que vai de encontro a lei federal que garante a livre iniciativa e a livre concorrência nos artigos 1º, inciso IV, e 170, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

#FeiradeGoiania

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