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Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães convoca beneficiários do BPC para realizarem a inclusão e atual


A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, convoca os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, para realizarem a INCLUSÃO e ATUALIZAÇÃO no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017. Após essa data, aqueles que não cumprirem a exigência perderão o direito de receber o auxílio.


O procedimento pode ser feito em uma das unidades vinculadas ao Projeto Rede do Bem – Cuidando do Nosso Povo, por algum membro da família, acima de 16 anos, que resida com o beneficiário. Vale ressaltar que, para efetivar o processo, toda a família do beneficiário deve ter também os dados informados.


Unidades de atendimento


CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Rua Jequié, n° 1066 – Santa Cruz

De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas / das 14 às 17 horas


PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Prédio da Prefeitura

De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas / Das 14 às 17 horas


RESIDENCIAIS SOL DO CERRADO E SOLAR DOS BURITIS

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Terças, quartas e sextas, das 8 às 12 horas / das 14 às 17 horas


Documentos necessários


Do beneficiário:

- Qualquer documento de validade nacional (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor);

- CPF;

- Comprovante de endereço atualizado.


Caso o beneficiário resida com familiares, levar os seguintes documentos de cada membro:

- CPF e Carteira de Identidade;

- Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada);

- Certidão de Nascimento (crianças e adolescentes);

- Declaração Escolar (para quem está frequentando escola).


Obs.: É obrigatória a apresentação do CPF do beneficiário e dos familiares, inclusive das crianças e adolescentes.


Sobre o BPC


O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.


Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. No entanto, este auxílio não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.


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