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Câmara aprova projeto que prevê novas regras para adoção; texto vai ao Senado


Proposta tem objetivo de agilizar procedimentos e, entre outros pontos, trata da destituição do poder familiar e estende a quem adota as garantias trabalhistas dos pais sanguíneos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto que muda as regras para adoção no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado.


Com o objetivo de agilizar procedimentos, a proposta trata de temas como destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento afetivo, guarda e adoção de crianças e adolescentes.

Havia acordo entre os partidos e o texto foi aprovado em votação simbólica, na qual não há contagem de votos.


O projeto disciplina vários aspectos do processo de adoção, como prazos para o estágio de convivência, por meio do qual os candidatos a adotar uma criança convivem com ela por determinado período.


Pela proposta, serão colocados para adoção os recém-nascidos e as crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias, contados da data de acolhimento.


O texto reduz de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo ou orfanato ou em acolhimento familiar (quando voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica).


Outro ponto do projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.


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