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Boletim informativo da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães


Realizou-se ontem, 20 de junho, a 17ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foram apresentadas indicações 24. Estiveram presentes os Vereadores Kenni Henke, Cleide Bosa, Irmão Deusdete, Kelmuth Maclarem, Raimundo Nacional Motos, Santil, Silvano Santos, Victor do Ferro Velho e WGS Guinho.


Na noite de ontem (20), o plenário da Câmara Municipal deu parecer favorável, em primeira votação, ao Projeto de Lei nº 048/2017 de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Modificativa. Devido à urgência da aprovação do PL, o vereador Kenni Henke (DEM), solicitou a quebra do interstício, o qual foi aprovado por todos os edis, após, o PL foi votado e aprovado em segunda votação e segue na próxima sessão para redação final.


Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 156/2004, que 'Impõe obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município e dá outras providências”. Segue para segunda votação.


Por fim, foi aprovada em primeira discussão a matéria referente ao Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 390/2009 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social-COMDES e dá outras providências”. Segue para segunda votação.


Ao fazer uso da palavra, o presidente da Casa de Leis, Reinildo Nery (PSDC), salientou a importância da aprovação do PL 048/2017 e pediu a todos os munícipes, em especial aos maiores devedores, que cumpram suas obrigações tributárias “Com a aprovação do REFIS os contribuintes terão incentivos para regularizar os débitos tributários com o município. São 293 milhões de reais em aberto, imaginem esse valor revertido em melhorias para o município”, disse parlamentar.


Vereador Irmão Deusdete (PTC), em discurso, solicitou ao Prefeito Municipal que, viabilize a pavimentação asfáltica das Ruas Coribe, Cotegipe e Correntina todas localizadas no Bairro Conquista. Deusdete também solicitou ao Secretário de Segurança-Daniel Alvarez, mais atenção para aquele bairro, pois segundo o edil o índice de violência é preocupante.


O Vereador Kenni Henke (DEM), por sua vez disse estar muito feliz com a aprovação do PL nº 053/2017, que impõe obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município “Sentamos e debatemos todos juntos e por unanimidade decidimos que o PL voltaria para a pauta com a autoria de todos os parlamentares. Fico muito feliz em ver que a Câmara está unida em prol do povo, a nossa obrigação é fiscalizar”, disse Kenni.


Vereador Raimundo Nacional Motos (PODEMOS), ao fazer uso da palavra, solicitou ao Secretário de Educação–Leandro Souza, que em caráter de urgência providenciem manutenção dos aparelhos de ar condicionados do CEMEI, bairro Jardim das Acácias. O edil também solicitou ao Secretário de Infraestrututa- Marciano Paulette a realização da operação “tapa buraco” na Rua Sucupira, bairro Jardim das Acácias.


Vereador Silvano Santos (PTC), em discurso, solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie a contratação de um vigilante noturno e um diurno para a Escola Constantino Catarino de Souza, localizada no Bairro Santa Cruz “A minha propositura é assegurar a integridade física de todo o corpo docente e discente da referida escola, que no momento se encontra sem nenhum respaldo de segurança”, disse o edil.


Vereadora Cleide Bosa (PSD), ao fazer uso da palavra, solicitou ao Executivo Municipal a instalação de aparelhos de ginástica na Praça da Igreja Católica localizada no centro da cidade. Cleide também indicou ao Secretário de Cultura- Elton Alves, que o Projeto Domingo Cultural passe a ser realizado dois domingos por mês em sistema de rodizio em bairros diferentes e que no último domingo do mês o evento seja realizado na Praça Central Sergio Alvim Motta.


O Vereador Filipe Fernandes em discurso solicitou a Secretária de Ordem e Transito, providenciem organizar o trânsito de carretas enfrente a Empresa Yara, “A rua está sendo bloqueada pelos caminhões, impedindo que outros veículos possam trafegar livremente". Na oportunidade, o edil cobrou do Executivo Municipal mais “transparência” nas licitações relacionadas à prefeitura. Filipe também pediu esclarecimentos sobre o consumo excessivo de combustível gastos nesses últimos meses.


O Vereador WGS Guinho (SOLEDARIEDADE), em discurso, solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Marciano Paulette, o recapeamento da Avenida Airton Senna e o asfaltamento da Rua Porto Seguro ambas localizadas no bairro Santa Cruz.


O Vereador Carlos Koch (PSC), ao fazer uso da tribuna propôs aos demais parlamentares uma audiência pública para tratar da segurança do município. Carlos disse estar bastante preocupado com os índices de assaltos “A população precisa de uma resposta a tudo isso que vem acontecendo na nossa cidade. Não podemos aceitar que essa “onda de violência” se agrave ainda mais”, disse o vereador. Carlos também cobrou ao Executivo explicações sobre as realizações das feiras de negócios que vem acontecendo no município “A Lei nº 383 regulamenta que, as feiras sejam agendas no primeiro mês do ano, será que a prefeitura está mesmo fiscalizando esses eventos?”, disse Carlos.


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