• Ascom – Câmara Municipal de LEM

Boletim informativo da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães


Realizou-se ontem, 13 de junho, a 16ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foram apresentadas 27 indicações e três Projetos de Lei. Estiveram presentes os Vereadores Kenni Henke, Cleide Bosa, Irmão Deusdete, Kelmuth Maclarem, Dr. Marcio Rogério, Raimundo Nacional Motos, Santil, Silvano Santos, Victor do Ferro Velho e WGS Guinho.


A Câmara Municipal aprovou, na noite de ontem, dois requerimentos de autoria dos vereadores do Poder Legislativo. R. 025/2017 que requer maiores informações sobre os créditos tributários pagos e excluídos da dívida ativa, concernentes aos exercícios anteriores, referente ao IPTU e ISS, dos 50 (cinquenta) maiores devedores até então existentes em Dezembro de 2016 e o R. 026/2017 que requer maiores informações sobre os créditos tributários existentes, concernentes ao IPTU e ISS, pede-se, portanto, a lista dos 50 (cinquenta) maiores devedores, atinentes aos exercícios financeiros de 2001 a 2016.

Também foi aprovado em segunda votação, com 12 votos favoráveis e 01 contrário, o Projeto de Lei nº 044/2017 de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".


Após a votação do projeto do Executivo, os vereadores também aprovaram, em única votação, a Emenda Modificativa nº 001/2017 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que altera artigos do Projeto de Lei nº 048/2017 de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras Providências”. 12 votos favoráveis e 01 contrário.



Durante a sessão, em discurso, o presidente da Câmara Reinildo Nery (PSDC), esclareceu a população o porquê do Projeto de Lei da Guarda Municipal não ter ido ainda para a pauta “São 321 artigos e 04 anexos que precisam ser analisados minuciosamente pelo jurídico dessa casa e por todos os edis para que futuramente não cause “impactos” financeiros no orçamento do município. Não faremos nada sob pressão. Nunca travamos nenhum projeto. Isso é questão de responsabilidade para com a população”, disse o presidente.


Na oportunidade, Reinildo cobrou de alguns Secretários Municipais assiduidade nos trabalhos “O servidor público que não exerce corretamente a função que lhe é atribuída acaba prejudicando a população e a gestão do Poder Executivo. Se nós vereadores estamos insatisfeitos com os trabalhos de alguns secretários municipais, imagine a população”, disse Reinildo.


Vereador Kelmuth Maclarem (PODEMOS), em discurso solicitou, ao Executivo que providencie a revitalização e manutenção da Praça no Bairro Jardim das Acácias e que os veículos automotores alugados pela Prefeitura sejam licenciados no Município de Luís Eduardo Magalhães.


Vereadora Cleide Bosa (PSD), ao fazer uso da palavra, pediu ao Executivo que construa uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro Mimoso II, nas proximidades da Rua Manoel Novais e Rua Otomar Schwember e uma praça com área de lazer equipada com aparelhos de ginástica ao lado da Escola Vânia Aparecida, no Bairro Mimoso II.


Vereador Kenni Henke (DEM), em pronunciamento, solicitou ao Secretário de Esporte, Elton Alves que, reorganize os horários particulares do Ginásio Dioclécio Severino Ramos e priorize as seleções que representam o nosso município com horários mais flexíveis para o treinamento dos mesmos. Kenni também cobrou do Executivo esclarecimento sobre os valores excessivos que estão sendo pagos com eventos festivos da cidade “Tá na hora de abolir as gastanças com festas e começar a olhar para o futuro.”, disse Kenni


Vereador Raimundo Nacional Motos (PODEMOS), ao fazer uso da palavra solicitou ao Executivo, que em caráter de urgência providencie a pavimentação asfáltica nas Ruas Dorival Caymmi, Qd. 85, e Ruas Santa Catarina ambas no Bairro Mimoso I. O edil também congratulou os seguintes Secretário Municipais pelo excelente trabalho que vêm desempenhando em favor do município: Maciano Pauletti, Leandro de Souza, Daniel Alvarez e Dr. Filipe “Precisamos de mais secretários como esses”, disse Raimundo.


Vereador Irmão Deusdete (PTC), em discurso agradeceu ao Executivo por estar atendendo as sua indicações e na oportunidade também solicitou a construção de uma Praça da Bíblia no Bairro Jardim das Acácias, entre as Ruas Umburana e Flamboyant, em frente a quadra 91.


Vereador Santil (PDT), no uso da sua fala, solicitou ao Executivo que viabilize a instalação de sistema de chamada em microfone e painel eletrônico na recepção e consultórios da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e na Policlínica do município.


Vereador Luciano Santos (PSC), em pronunciamento, solicitou ao Executivo Municipal e Secretária de Cultura Turismo Esporte e Lazer, que providencie a implementação de escolinhas de futebol nos bairros mais populosos da cidade, como uma atividade complementar aos jovens estudantes.


Vereador Filipe Fernandes (DEM), ao fazer uso da palavra pediu maiores esclarecimentos ao Poder Executivo a respeito da realização das festividades juninas que irão acontecer esse mês “Como é que o município declara estado de emergência e ao mesmo tempo faz festa? O pior ainda é que o bairro o qual sofreu com as incidências das chuvas não passou por nenhum reparo”, disse Filipe.