• Ascom P. M. LEM

Secretaria de meio ambiente de Luís Eduardo adverte: manter aves silvestres em cativeiro é crime amb


Na última semana de janeiro foram apreendidas 04 (quatro) aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária de Luís Eduardo Magalhães (SEMA).


De acordo com o Setor de Fiscalização da SEMA, a ação foi realizada durante uma operação de rotina, na qual ocorreu o flagrante do cidadão com os animais sem posse do documento legal, além de quatro gaiolas. Foi instaurado um Processo Administrativo interno a fim de apurar a infração ambiental conforme determina a lei.

As aves foram entregues ao INEM – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na cidade de Barreiras, para receberem os cuidados necessários e, posteriormente, se possível, serem libertadas na natureza.


Mas o que fica de Mensagem é que: consoante a Lei Federal nº 9.605/98 de Crimes Ambientais e o Decreto nº 6.514/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaças de extinção e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.



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