• Da Redação / Jornal Classe A

Região oeste: justiça suspende contratação de servidores em prefeitura por abuso de poder econômico


Uma decisão do juiz eleitoral Claudemir da Silva Pereira desta quinta-feira (8) determinou a suspensão imediata da contratação de 987 servidores terceirizados pelo atual prefeito e candidato à reeleição em Formosa do Rio Preto, na região oeste, Jabes Lustosa (PSL). Segundo entendimento do magistrado, a contratação se configura como abuso de poder econômico e desequilíbrio entre os postulantes. Ainda segundo a sentença, o gestor também feriu dois Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados entre município, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado da Bahia que versam sobre vedação expressa de contratação de mão de obra através de cooperativa de trabalho, empresa prestadora de serviços ou associação civil inerentes à atividade fim (saúde, assistência social, educação, serviços públicos) e contratação de pessoal sem realização de concurso público. Caso Jabes desobedeça à medida, terá de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão é da 187ª Zona Eleitoral.