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Agricultores protestam agora de manhã em Formosa do Rio Preto

O clima é de tensão e revolta entre os agricultores instalados em áreas do Matopiba (região agrícola que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) após uma liminar deferida pelo juiz do município de Formosa do Rio Preto (BA), Sérgio Humberto de Quadros Sampaio que, de forma ilegal, absurda e sem precedentes no ordenamento jurídico, tenta retirar agricultores de uma área de 340 mil hectares, em plena fase de colheita, passando a área para as mãos de uma única pessoa física, que nunca plantou nesta e em nenhuma outra região. A decisão de reintegração de posse em favor de José Valter Dias escancara mais um capítulo da instabilidade jurídica em relação à posse das terras na região, mas que desta vez, pode prejudicar t...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (13/12) manter suspensa a portaria de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ordenava a reintegração de posse de uma área de 200 mil hectares na região Oeste da Bahia. Na 33ª sessão extraordinária, a última do ano no CNJ, a maioria dos conselheiros votou pela manutenção da liminar concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendera em 29 de setembro a decisão do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, por não ter sido produzida pela via judicial, como toda reintegração de posse deve ser feita. Dez dias antes da decisão da Corregedoria, uma portaria do magistrado baiano havia determinado a retirada das famílias que ocupavam as terras.

Na Portaria nº 01/GSH,...

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