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8 Aug 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou o cumprimento da decisão que anulou a transferência de 366 mil hectares de terras em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, a uma única pessoa. A área equivale a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.
 
A conselheira do CNJ Maria Thereza Uille Gomes, relatora da decisão, havia encaminhado a decisão a Toffoli com a sugestão de abertura de um procedimento próprio para garantir seu cumprimento. O ministro entendeu que a própria relatora poderá se encarregar de executar a decisão.
 
 “Firme no entendimento de que cabe ao relator prover a execução de suas próprias decisões ou dos acórdãos que relatar, reencaminhem-se os autos à eminente conselheira Maria Thereza Uill...

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