Controlador do município, Marco Antonio Levandovski: “A própria estagnação da receita exigiu a necessidade constante de investimentos em saúde, educação e recursos humanos” (Fotos: Classe A)

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou na tarde da última sexta-feira, 26, nas dependências do plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre referente ao exercício de 2009. A realização da audiência respeita exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ela diz que, o Poder Executivo fica obrigado a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A audiência tem por objetivo a demonstração das receitas arrecadadas no período, a apresentação das despesas realizadas e do quadro geral das dívidas.

Além disso, cumpre o papel de avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com pessoal, permitindo assim, mais transparência das ações do Executivo e interação deste com os munícipes. Dados que chamaram a atenção daqueles que estiverem presentes foram os percentuais gastos a mais em investimentos em saúde e educação, demonstrando a preocupação da atual gestão com as referidas áreas.

Basta saber que o percentual efetivamente aplicado em educação foi de 29,49%, quando o valor mínimo a ser aplicado, segundo o que rege o Art. 212 da Constituição Federal é de 25% apenas. É dizer que o executivo municipal investiu o total de R$ 19.397.548,62 em aplicação, manutenção e desenvolvimento do ensino no 3° quadrimestre de 2009.

Já o demonstrativo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), aponta para o percentual de 82,20% sobre a receita total, traduzido em R$ 11.047.591,25 investidos na remuneração dos professores. Vale lembrar que a Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 determina que a exigência legal de aplicação é de 60% sobre a receita do Fundeb. A receita do fundo foi de 13.439.707,26 neste período.

A saúde, por sua vez, recebeu o percentual de 23,26% que foi efetivamente aplicado em ações e serviços públicos com um valor total de R$ 14.090.825,76. O valor mínimo é de 15%. Segundo o que explica o controlador do município, Marco Antonio Levandovski, a própria estagnação da receita exigiu a necessidade constante de investimentos em saúde, educação e recursos humanos.

“Posteriormente, esses investimentos revertem para o município, pois quanto mais se aplica, mais se abrem portas para a vinda de outros convênios”, complementa. Outro ponto levantado durante a audiência foi feito pelo vereador Sidnei Giachini que pediu mais empenho da administração municipal com relação ao IPVA, que durante o período em questão arrecadou o montante de R$ 2.869.211,80. Para ele, esta arrecadação ainda é muito pouco representativa, dado o grande número de veículos no município.
Concordando com ele, Levandovski garantiu que o poder público já se atentou para este fato e de que inclusive, o prefeito está buscando a realização de convênios com o Detran do estado para implantar no município algo neste sentido que viabilize as transferências, visto que grande parte dos veículos que transitam no município ainda estão com placas de outras cidades e estados. “Este valor poderia ser maior”, finalizou.
O evento contou com a participação de populares e dos vereadores Ondumar Marabá, Janete Alves, Sidnei Giachini, Ariston Aragão, Clauber Klauck e Alaídio Castilho de Moura. O prefeito Humberto Santa Cruz não esteve presente.