Afonso Alves Teixeira presidente do conselho diz em primeira mão que dentro em breve o município de Luís Eduardo Magalhães pode ser beneficiado com a vinda de duas novas viaturas para a Polícia Militar.Foto: Gilson Sena/Classe A

A boa notícia é resultado das indicações feitas por dois deputados estaduais


Criado em junho do ano passado, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG/LEM) tem prestado importante contribuição ao município. Afonso Alves Teixeira presidente do conselho diz em primeira mão que dentro em breve o município de Luís Eduardo Magalhães pode ser beneficiado com a vinda de duas novas viaturas para a Polícia Militar. Elas são resultado das indicações de dois deputados estaduais a partir de um acordo entre a assembleia legislativa e o governador do estado.

Não só resultado da indicação e do acordo, mas fruto de um trabalho anterior do próprio conselho que não mediu esforços no sentido de sensibilizar autoridades sobre o problema da segurança pública no município e da ausência do estado na questão. Para Afonso toda essa movimentação em torno do assunto gerou um clima político, em que todos aqueles que estão envolvidos e que pensam no assunto se sentiram sensibilizados.

É o que parece ter acontecido com os deputados estaduais Júnior Magalhães (DEM) e professor Valdeci (PT), responsáveis pelas indicações que, se acatadas integralmente pelo governo do estado, beneficiarão o município de Luís Eduardo Magalhães. “Não quero crer que chegará apenas uma viatura, pois este é um acordo entre o governador e os deputados. Então, se o governador promete o que cumpre aos deputados, virão às duas viaturas”, aponta.

Com a vinda das viaturas, algumas coisas poderão mudar, a começar com o cancelamento da locação de dois veículos que hoje é feita pelo conselho para a PM, para se pensar em adquirir um carro maior, como uma Ranger. Acredita-se que um carro maior vá diminuir a manutenção e melhorar a eficiência. “Se tudo der certo este ano, conseguiremos equalizar a questão de viaturas e contingente da polícia militar”, avalia.

Lutas do conselho - As lutas do conselho devem continuar, a começar pela busca do aumento do efetivo policial que ainda está muito inferior ao que se deseja e necessita e, a ampliação da área administrativa da delegacia através de um convênio que, no momento depende da aprovação do projeto por parte do governo do estado para quê a prefeitura possa gastar com a ampliação do prédio. Neste convênio, a prefeitura entraria com o material, o conselho faria campanhas (bingo com sorteio de um veículo) para custear a mão de obra e o governo forneceria todos os equipamentos, inclusive, pessoal técnico como escrivão e agentes. Com isso, se resolveria parte dos problemas que afligem a Polícia Civil no município.

Além disso, existe ainda a questão da casa de custódia do menor, e a carceragem, que é um pouco mais complexa porque constitucionalmente a PC não tem atribuição de guardar presos. “Isso vai envolver área penitenciária que não está dentro da Secretaria de Segurança Pública, mas da Secretaria de Cidadania e Justiça. Teremos que achar uma solução para isso. Não podemos mais ter agentes civis trabalhando de carcereiro, isto é desperdício de dinheiro público. O agente recebe um treinamento caro, é um profissional caro, pode até não receber bem, mas dentro da estrutura do governo é um profissional mais caro”, reclama.

“A população carcerária é outro problema”, insiste, embora ele saiba que este não é um problema só do município, mas do estado da Bahia. Atualmente, existem mais de 8 mil vagas em déficit. Há que se dizer que em dois mandatos no estado do Paraná foram criadas mais de 9 mil vagas no sistema penitenciário. Já o governo estadual, criou apenas 240. “Parece que 3,2 mil vagas estão em processo de licitação e construção. Eu acredito que 3 mil virem realidade num eventual segundo mandato deste governador, mas efetivamente, tivemos só 240. Este número não acompanha nem o crescimento da população carcerária, que se não me engano é de 1% ao mês”, enfatiza.

Por isso é que segundo ele, existe uma necessidade muito grande de se inserir esta problemática dentro do planejamento do governo do estado. Com um aumento tão expressivo da população carcerária e da falta de vagas nas penitenciárias, outro grande problema, de acordo com ele, é que muitas vezes a justiça se vê obrigada a soltar alguns presos. “Não posso afirmar que é assim que acontece, mas parece que o judiciário vai soltando aquele que cometeu crimes menores para dar lugar aquele que cometeu crimes mais graves. Isso gera mais impunidade”, lamenta.

Conquistas - Como conquistas, o conselho pode elencar o aumento de efetivo da Polícia Militar em quase 50%, com o acréscimo de 16 policiais, mais qualidade da atuação da PM com as ferramentas disponibilizadas (duas viaturas locadas), melhora na estrutura do prédio da delegacia com o cercado para tirar os carros do meio da rua, entre outras ações. Com relação à Polícia Civil, ainda não se viu nenhuma ação concreta, pois “tudo que envolve governo seja no âmbito municipal, federal ou estadual demora demais, embora tenhamos sensibilizado as autoridades”. Estas foram, segundo ele, pequenas ações que direta e indiretamente acabaram ajudando, mas ainda muito pequeno perto do que se tem fazer.